Zona Azul é suspensa de forma definitiva pela Prefeitura

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), confirmou, na tarde desta quarta-feira, 31, que a Zona Azul - da forma em que chegou a ser implantada na capital - está suspensa de forma definitiva. 

A medida foi adotada após recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), que informou ter detectado irregularidades no contrato firmado entre o Poder Executivo e a empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos.

Segundo a Secom, o modelo adotado atualmente não mais será utilizado pela prefeitura. Ainda segundo o Executivo, o MPC e a empresa contratada já foram informados da decisão. 

A Prefeitura havia suspendido a cobrança no último dia 22, seis dias após o MPC questionar a medida implantada, inicialmente, na região do Stella Maris, no bairro de Jatiúca.

Segundo a recomendação do MPC, além da ausência de lei que estabeleça a remuneração pela utilização de bem de uso comum do povo, aspecto já discutido pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram verificados indícios de irregularidade que viciam a definição do preço na contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos.